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TJRN absolve ex-prefeito de Currais Novos de condenação relativa a contratação de bandas

O ex-prefeito do município de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O ex-prefeito recorreu ao TJRN contra sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Currais Novos que condenou José Lins e o publicitário Márcio Costa, respectivamente, a… Continuar lendo TJRN absolve ex-prefeito de Currais Novos de condenação relativa a contratação de bandas

TST absolve concessionária de transporte de Goiânia de multa por terceirização ilícita

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou auto de infração e multas administrativas aplicados à Metrobus Transporte Coletivo S.A. por terceirização ilícita. A empresa opera o principal corredor do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (GO) – o Eixo Anhanguera – e foi autuada em… Continuar lendo TST absolve concessionária de transporte de Goiânia de multa por terceirização ilícita

TRT-3 absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos

A 4ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma loja de roupas e excluiu da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão do adicional por acúmulo de função que haviam sido deferidas a uma vendedora. Na reclamação, ela afirmou que foi contratada para trabalhar como vendedora, recebendo salário por comissão, mas que… Continuar lendo TRT-3 absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos

Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho

Um operador de fundição procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a siderúrgica onde trabalhou por mais de quatro anos fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais. A alegação foi a de que os ruídos no local de trabalho teriam lhe causado perda auditiva, reduzindo sua capacidade de trabalho. A… Continuar lendo Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho

TST absolve Estado de São Paulo de integrar incentivo a salário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso do Estado de São Paulo para excluir, das verbas a serem pagas a uma servidora pública, prêmio de incentivo instituído por lei estadual. Para a Turma, a criação de obrigações no âmbito da Administração Pública, assim como a concessão de direitos de… Continuar lendo TST absolve Estado de São Paulo de integrar incentivo a salário

TJSP absolve blogueiro de condenação por críticas à prefeitura de Guarujá

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, contra o publicador de um blog com críticas à administração municipal. A autora alegou na ação inicial que os textos eram ofensivos… Continuar lendo TJSP absolve blogueiro de condenação por críticas à prefeitura de Guarujá

TRF2 absolve criador de pássaros de crime ambiental

A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, absolveu um cidadão que estava em posse de um pássaro da espécie silvestre brasileira trinca-ferro sem registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e com uma anilha irregular. Ao ser autuado pela equipe de fiscalização do Instituto, o cidadão, que reside na zona rural de Cachoeiro… Continuar lendo TRF2 absolve criador de pássaros de crime ambiental

Erro de proibição não absolve acusada de fraude para receber seguro-desemprego

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação de ré acusada de fraudar a Previdência Social para receber parcelas do seguro-desemprego. Consta de denúncia que, entre os meses de outubro de 2005 e janeiro de 2006, a denunciada, com auxílio de seu empregador, recebeu quatro parcelas… Continuar lendo Erro de proibição não absolve acusada de fraude para receber seguro-desemprego

TST absolve empresa por acidente com engenheiro que examinava sinalização em rodovia

A Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. foi considerada isenta de responsabilidade por acidente rodoviário que resultou na morte de um empregado, engenheiro civil, ocorrida quando examinava, fora do expediente e sem nenhum equipamento de proteção, as obras de sinalização em uma rodovia na Bahia realizadas pela empresa. Viúva e filhos do empregado tentaram… Continuar lendo TST absolve empresa por acidente com engenheiro que examinava sinalização em rodovia