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Tag: absolve

TST absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

A microempresa Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção Ltda., de Florianópolis (SC), foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transporte da empresa do outro lado da pista. De acordo com a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), a culpa foi exclusivamente do empregado,… Continuar lendo TST absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

TRF1 absolve DNIT de culpa por acidente em rodovia federal causado por animal na pista

  Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora apelante, vítima de acidente em rodovia federal causado por animal na pista, requerendo a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização de R$ 81.750,00, a título de danos morais, e R$ 27.250,00,… Continuar lendo TRF1 absolve DNIT de culpa por acidente em rodovia federal causado por animal na pista

TJAC absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência

  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis julgou improcedente o recurso inominado interposto por um casal de consumidores, mantendo, assim, a sentença que rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado em desfavor da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), por aferir o consumo de energia de uma residência através da média aritmética… Continuar lendo TJAC absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência

TST absolve gerente de projetos de pagar indenização por litigância de má-fé por embargos protelatórios

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. O colegiado manteve, porém, a multa de 1% sobre o valor da causa, por interposição de embargos de… Continuar lendo TST absolve gerente de projetos de pagar indenização por litigância de má-fé por embargos protelatórios

TRF1 absolve réus denunciados com base em provas ilícitas da prática de crime contra a ordem tributária

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu duas pessoas da prática de crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei 8.137/90) porque as provas que motivaram a denúncia contra os réus foram obtidas mediante a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. A decisão confirma sentença do Juízo da 1ª Vara da… Continuar lendo TRF1 absolve réus denunciados com base em provas ilícitas da prática de crime contra a ordem tributária

STF absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) da acusação de crime contra a Lei de Licitações. Os ministros seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 560, ministro Dias Toffoli, para quem ficaram configuradas a singularidade do serviço e a notória especialização da empresa contratada que… Continuar lendo STF absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações

TRF1 absolve homem flagrado com dois jabutis para consumo próprio da prática de crime ambiental

A caça e apreensão de dois jabutis para consumo próprio não justifica a abertura de processo penal, por absoluta falta de adequação social. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para conceder a ordem de habeas corpus impetrado contra ato da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima,… Continuar lendo TRF1 absolve homem flagrado com dois jabutis para consumo próprio da prática de crime ambiental

TRF1 absolve cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo (PA) do crime de invasão de terras da União

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que absolveu um acusado da imputação pela prática do delito tipificado no art. 20 da Lei 4.947/66 (invasão de terras da União). A denúncia foi realizada em novembro de 2002.… Continuar lendo TRF1 absolve cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo (PA) do crime de invasão de terras da União

TST absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

A Sétima Turma do Tribunal Superior o Trabalho absolveu a Caixa Econômica Federal S.A. (CEF) do pagamento de verbas trabalhistas devidas a um pintor que trabalhou na Construtora e Incorporadora Walan Ltda. na construção de casa populares do Programa Minha Casa Minha Vida, na cidade de Santo Ângelo (RS). Ao dar provimento a recurso da… Continuar lendo TST absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

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