Um produtor rural que abriu empresa em nome do encarregado da fazenda, sem consentimento, deverá indenizar o ex-funcionário em R$ 25 mil, por danos morais. A decisão é da Sétima Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, da qual cabe recurso. O fazendeiro usou os dados do empregado para formalizar, em 2003,… Continuar lendo Fazendeiro é condenado por abrir empresa em nome de empregado, sem consentimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um geólogo que pretendia receber indenização por dano moral devido à quebra de sigilo no procedimento administrativo que culminou na sua demissão por justa causa pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Ele buscava o restabelecimento da sentença que condenou a empresa a pagar… Continuar lendo Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente
Não caracteriza ilegalidade ou cerceio de defesa o fato de o juiz não conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, pois isto é uma faculdade concedida ao julgador pelo parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à… Continuar lendo Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
