A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza salarial das diárias de viagem pagas mensalmente pelas editoras Scipione S.A. e Abril S.A. a um vendedor que superaram 50% do seu salário-base. Dessa forma, o valor delas repercutirá no cálculo de férias, décimos terceiros e de outras parcelas. O trabalhador divulgava e vendia… Continuar lendo TST considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal a cobrança feita pela Editora Abril para emissão de boletos bancários referentes à assinatura de revistas. Em decisão unânime, o colegiado negou provimento a recurso especial da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), que pretendia que a editora… Continuar lendo Cobrança pela emissão de boleto bancário não fere direitos de assinantes da Editora Abril
Comprovado o exercício, pelo servidor, de cargo em comissão por período superior a 365 dias, faz jus à incorporação dos quintos. Essa foi a fundamentação adotada pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para negar provimento à apelação movida pela União contra sentença que garantiu a um servidor público, parte autora na ação, o… Continuar lendo Servidor que exerceu função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001 tem direito à incorporação dos quintos
A Editora Abril ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação questionando o direito de resposta assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra reportagem publicada na revista Veja. Na Reclamação (RCL) 18735, a editora alega que o TSE contrariou decisões do STF proferidas no julgamento das ações sobre a Lei das Eleições e a Lei de… Continuar lendo Editora Abril questiona direito de resposta imposto à revista Veja
A Justiça da Paraíba, de 1º Grau, registrou um acréscimo 11,88% na produção do número de sentenças no mês de abril em relação ao mês de março. Em abril foram elaboradas 3.720, e no mês de março tinham sido 3.278, considerando as comarcas de terceira entrância que abrangem João Pessoa e sua região metropolitana e… Continuar lendo Divulgada produtividade dos juízes da Paraíba no mês de abril
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de indenização do deputado federal Valdemar da Costa Neto contra a Editora Abril e o jornalista Daniel Pereira pela matéria veiculada na Revista Veja intitulada O Mensalão do PR. De acordo com a decisão colegiada, “os réus agiram no exercício regular dos direitos constitucionais e fundamentais de… Continuar lendo TJDFT nega pedido de indenização de deputado federal contra Editora Abril
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, em processo no qual ele pede indenização de dano moral contra o jornalista Diogo Mainardi e a Editora Abril S/A, por texto publicado em 14 de junho de 2006 na revista Veja. Para a maioria… Continuar lendo STJ deve julgar embargos de Carlos Jereissati contra jornalista e Editora Abril
A 1ª Câmara de Direito Privado condenou L.R.D.S.S.J. e a Editora Abril a pagar, solidariamente, indenização de R$ 20 mil a título de danos morais ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Luiz Gushiken. O relator desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior afirmou em seu voto que “precisa é a… Continuar lendo Editora Abril e repórter são condenados a pagar indenização de R$ 20 mil a ex-ministro
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido de indenização por danos morais formulado pelo Senador José Renan Calheiros contra a Editora Abril. Nas decisões das duas Instâncias, a Justiça local deixou claro que a liberdade de imprensa, bem como… Continuar lendo Senador da República perde ação de danos morais contra a Editora Abril
