A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pelo não conhecimento de um habeas corpus impetrado pelo Ministério Público da Paraíba objetivando a autorização para a gestante Ana Paula dos Santos Carneiro realizar tratamento cirúrgico (aborto) de seu feto anencéfalo. O caso levou 12 dias até ser julgado. O relator da matéria, desembargador… Continuar lendo TJ da Paraíba nega autorização para aborto de anencéfalo
A Nordeste Segurança de Valores Ceará Ltda. foi condenada a pagar R$ 20.813,91 de indenização à empresária M.L.M.C., que sofreu aborto após ser atingida por tiros durante assalto a veículo da referida empresa. A decisão é da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais… Continuar lendo Mulher que sofreu aborto após ser baleada em assalto deve ser indenizada em R$ 20,8 mil
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para portadora de doença congênita. A paciente sofre de trombofilia que forma trombos (coágulos sanguíneos) capazes de provocar aborto e levar à morte. Segundo relatório médico anexado aos… Continuar lendo Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto
