O abono de permanência do servidor público nada mais é que um incentivo financeiro para que o servidor não se aposente. Como o interesse do governo é de que o servidor não se aposente e continue exercendo sua função, ele garante a quem está com condições de se aposentar um valor a mais para o momento da aposentadoria. O seu carinhoso… Continuar lendo Tudo sobre o Abono de Permanência do servidor público
O fundo criado pelo governo que ganhou o nome de PIS/Pasep é a unificação dos fundos constituídos com recurso do Programa de Integração Social, conhecido como PIS. E ainda, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP. O benefício foi criado para ajudar os brasileiros, por meio deles os trabalhadores do do setor público e… Continuar lendo Descubra se tem direito de receber R$2.000 no saque retroativo do PIS/PASEP
O abono de permanência consiste em um benefício financeiro pago aos servidores públicos efetivos que optarem por dar continuidade às atividades laborais, mesmo após completar todos os requisitos básicos para a liberação da aposentadoria voluntária. Este incentivo atua como um reembolso da contribuição previdenciária, de maneira que o servidor não fica isento da contribuição, porém,… Continuar lendo Abono de Permanência: Saiba o que é e quem tem direito
Abono do Pis-Pasep referente ano passado: Quem tem direito ainda? Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2019/2020 (referente ao ano-base de 2018) ainda podem retirar o dinheiro, apesar de o cronograma inicial já ter se encerrado. As novas datas de saque deverão seguir o mesmo calendário previsto para este… Continuar lendo Abono do Pis-Pasep referente ano passado: quem tem direito ainda?
Pasep foi enviado para outra instituição bancária sem autorização de beneficiária O juiz da Vara única de Aiuruoca, Lucas Carvalho Murad, determinou que o Banco do Brasil pague indenização de R$ 5 mil pelos danos morais sofridos por uma cliente. Ela não conseguiu receber o valor do abono salarial direcionado ao servidor público, o Pasep,… Continuar lendo Banco deve indenizar por depositar abono em conta inexistente
Em julgamento de recurso especial da União, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o termo inicial e a extensão do prazo prescricional para a cobrança das diferenças remuneratórias referentes à incidência do reajuste de 47,11% sobre o chamado adiantamento do PCCS, reconhecido por sentença trabalhista. A decisão vai orientar a solução… Continuar lendo STJ define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência só pode ser aplicada a partir de 2010, data do julgamento de recurso repetitivo que firmou tese sobre a legalidade da cobrança. O abono de permanência é devido… Continuar lendo IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu ao autor, agente da Polícia Federal, o direito de perceber o abono de permanência em serviço, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003. Na decisão, o Colegiado afirmou que o requerente completou o tempo exigido para sua aposentadoria voluntária, mantendo-se em serviço, fazendo jus,… Continuar lendo TRF1 concede abono de permanência a agente da Polícia Federal que optou por manter-se em atividade
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que estendeu até março do ano que vem o pagamento do abono salarial de 2015, assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e que são participantes do PIS/PASEP.… Continuar lendo Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
