Em julgamento realizado na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que autorizou a manutenção de casas próximas ao sistema de dunas costeiras da Praia do Cassino, no município de Rio Grande (RS). A decisão, no entanto, proibiu os moradores da… Continuar lendo TRF4 mantém casas construídas na Praia do Cassino (RS) e proíbe abertura de novos acessos ao mar
Sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande condenou a Junta Comercial de MS ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, ao autor da ação (A.B.de O.) que teve uma firma aberta com seus documentos furtados. Para o juiz titular da Vara, Nélio Stábile, a… Continuar lendo Junta comercial pagará indenização por abertura indevida de firma
Uma decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, ressaltou que algumas matérias apreciadas pelas Cortes de Justiça precisam aguardar um julgamento definitivo por um tribunal superior. Foi este mais um caso verificado após a apreciação da Apelação Cível N° 2013.011308-4. O recurso se refere à cobrança de tarifa relativa à abertura de crédito, movido por um… Continuar lendo Legitimidade de tarifas de abertura de crédito aguarda decisão de tribunal superior
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de reclamação apresentada pela Toyota Leasing do Brasil contra acórdão da Turma Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca (SP). A empresa foi condenada a devolver valores cobrados a título de taxa de abertura de crédito e tarifa de serviços de… Continuar lendo Admitida reclamação contra decisão de turma recursal que determinou devolução de tarifas
