O Órgão Especial do TJRS aprovou por unanimidade a abertura de concurso para Juiz de Direito Substituto do Judiciário gaúcho. O relator do processo, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, 2º Vice-Presidente do TJRS, informou que, conforme dados do Departamento de Magistrados do TJRS, há 159 cargos vagos de magistrados. Ainda, o relator destacou que a… Continuar lendo Aprovada abertura de concurso para a magistratura estadual
Um servente de obras procurou a Justiça do Trabalho alegando que sua empregadora o obrigou a cadastrar a senha da sua conta bancária utilizando os quatro últimos dígitos de seu CPF. Segundo relatos do trabalhador, a abertura da conta salário foi realizada em uma agência bancária localizada em Belo Horizonte, o que dificultava a… Continuar lendo Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4365, de relatoria do ministro Dias Toffoli. A ADI foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Medida Provisória (MP) 477/2009, que abriu crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para diversos… Continuar lendo Extinta ADI sobre abertura de créditos orçamentários por medida provisória
A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A entidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5239 para pedir a suspensão liminar do artigo 142 da norma e, no mérito, a declaração de… Continuar lendo Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF
Por maioria de votos, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) objetivando a desapropriação do imóvel denominado Fazenda Bacabinha, situado no município de Buriti Bravo (MA). A maioria dos magistrados seguiu o voto divergente apresentado pelo desembargador… Continuar lendo Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
Não é possível determinar que o Núcleo de Perícias do Poder Judiciário estadual realize estudo psicossocial, a pedido do Ministério Público, em procedimento de caráter preparatório ou administrativo. Ao tomar essa decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que atender a todos os pedidos do MP acarretaria acúmulo de serviço para… Continuar lendo Estudos psicossociais por peritos da Justiça só devem ser feitos após abertura de processo
A abertura de novo concurso público dentro do prazo de validade de outro, no qual remanesceram candidatos aprovados, não significa preterição nem ofensa de direito a contratação. Com esse entendimento, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão da 5.ª Turma que,… Continuar lendo Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, por considerar que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar a abertura do processo. Na ação de improbidade, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a… Continuar lendo STJ autoriza abertura de ação de improbidade contra governador de Goiás
O juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, condenou instituição financeira a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a uma pessoa portadora de deficiência (paralisia cerebral). O banco não permitiu abertura de conta corrente por parte do autor, que é plenamente capaz para a prática dos atos… Continuar lendo Instituição bancária é condenada por recusar abertura de conta à pessoa com deficiência
