Marília Costa e Silva A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, confirmou liminar em habeas corpus que determinou a retirada de tornozeleira eletrônica imposta a acusado de roubo, que foi sentenciado a uma pena de apenas 1 ano e 4 meses, período a ser cumprido em… Continuar lendo TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Assim, o réu vai cumprir pena em liberdade condicional com monitoramento eletrônico. De acordo com os autos,… Continuar lendo Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, pela prática de crime ambiental (artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98). Ele foi condenado a uma pena de 1 ano e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto,… Continuar lendo Prefeito é condenado por manter lixão a céu aberto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR), que foi condenado por contrabando possa exercer trabalho noturno. A decisão foi proferida pelo desembargador Thompson Flores no dia 18/1. O réu havia sido condenado a cumprir pena em regime aberto e a obedecer a medidas cautelares… Continuar lendo TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto
Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão Os dependentes de segurado preso em regime fechado ou semiaberto fazem jus ao auxílio-reclusão ainda que o condenado passe a cumprir a pena em prisão domiciliar. Inicialmente, salienta-se que nos termos dos arts. 80 da Lei n. 8.213/1991, 116,… Continuar lendo Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão
Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público para condenar a empresa responsável pelo serviço de água e… Continuar lendo Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada
TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que um reeducando, que abandonou cumprimento de pena e ficou foragido por cinco anos, seja reincluído no regime semiaberto. Após ele ser recapturado, havia sido determinada a regressão cautelar ao regime… Continuar lendo TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família
De acordo com a ministra Rosa Weber, a custódia cautelar não é compatível com o regime semiaberto. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e de estelionato.… Continuar lendo STF: Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto
6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão. A 6ª turma do STJ, em sessão por videoconferência nesta terça-feira, concedeu HC a paciente, e determinou aos demais condenados por tráfico privilegiado a 1 ano e 8 meses em regime fechado, a fixação de regime aberto.… Continuar lendo STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
