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Tag: aberta

Banco indenizará empresa que recebeu cheques fraudados de conta aberta em agência postal

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consultório odontológico que recebeu cheques fraudados de conta aberta em banco postal (Correios) com documentos falsos. A Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu pela falha na prestação de serviço e que a responsabilidade da instituição financeira decorre… Continuar lendo Banco indenizará empresa que recebeu cheques fraudados de conta aberta em agência postal

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras aplicações financeiras. Por isso, o valor deve ser partilhado em caso… Continuar lendo Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

Sucessão aberta na vigência do Código Civil/1916 afasta direito de habitação e o estado de viuvez

Sucessão aberta na vigência do Código Civil/1916 afasta direito de habitação e o estado de viuvez Nos termos do art. 1.611, §§ 1º e 2º, do Código Civil de 1916, com os acréscimos da Lei n. 4.121/1962, o usufruto vidual e o direito real de habitação tinham por destinatário o viúvo do autor da herança,… Continuar lendo Sucessão aberta na vigência do Código Civil/1916 afasta direito de habitação e o estado de viuvez

Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco de Brasília ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por um idoso que teve seus dados utilizados para a abertura indevida de uma conta bancária. O autor narrou que em meados de 2011 perdeu uma pasta contendo cópias de sua identidade… Continuar lendo Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados

Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado

Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários. Apurando que, além… Continuar lendo Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado

Indenizado motociclista que colidiu com a porta aberta de veículo

O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta de veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Isso é o que diz o artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com este entendimento, a desembargadora… Continuar lendo Indenizado motociclista que colidiu com a porta aberta de veículo

Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta

As entidades abertas de previdência complementar podem celebrar contrato de empréstimo com participantes ou assistidos dos seus planos de benefícios e não precisam submeter as taxas de juros remuneratórios aos limites da Lei de Usura (Decreto-Lei 22.262/33). Com esse entendimento, já pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma proveu o… Continuar lendo Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta

Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias

No Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção. Por deficiência nesse registro, uma empresa que teve a carga avariada em incêndio perdeu o direito de receber a indenização securitária contratada com a Sul… Continuar lendo Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias

SKY terá de cumprir lei e oferecer mais canais de TV aberta aos assinantes

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a obrigação imposta à SKY Brasil Serviços Ltda. de oferecer os seis canais de TV aberta que faltam para cumprir integralmente a Lei 12.485/2011 – chamada de Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – regulamentada pela Resolução 581/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A… Continuar lendo SKY terá de cumprir lei e oferecer mais canais de TV aberta aos assinantes

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