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Tag: abater

IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?

IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? Veja a resposta pelo Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal: ADVOGADOS E DESPESAS JUDICIAIS 434 — Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? Os honorários advocatícios e as despesas judiciais… Continuar lendo IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?

Desconto em mensalidade escolar pode ser abatido de pensão alimentícia

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de um pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da epidemia da Covid-19. De acordo com os autos, o pai era responsável pelo pagamento integral da… Continuar lendo Desconto em mensalidade escolar pode ser abatido de pensão alimentícia

Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do CPC – Centro Preparatório para Concursos Ltda., de São Paulo (SP), de descontar R$ 54 mil dos créditos trabalhistas devidos a uma coordenadora administrativa, definidos em sentença. Segundo a empresa, esse valor já havia sido utilizado para compensar dívida dela e do… Continuar lendo Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas

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