STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha para condenar o pai ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo sofrido desde a infância. O entendimento da Corte é… Continuar lendo STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes do abandono afetivo da autora, sua filha biológica. A autora ajuizou ação na qual narrou… Continuar lendo Mantida condenação em danos morais no valor de R$ 50 mil por abandono afetivo de filha
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou um pai pagar R$ 50 mil ao filho por “abandono afetivo”. De acordo com a ação, o homem nunca fez questão visitar o rapaz; marcava de encontrá-lo e não aparecia; telefonava bêbado e na companhia de “mulheres estranhas”; transferiu bens para não deixar herança ao garoto; e… Continuar lendo Justiça condena pai a pagar R$ 50 mil a filho por ‘abandono afetivo’ no Distrito Federal
Vínculo familiar foi oficializado após 30 anos. A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Marcos de Jesus Gomes, da Vara Única da comarca de Ipuã, que negou pedido de indenização a título de danos morais e materiais por abandono afetivo proposto por homem… Continuar lendo TJSP decide que abandono afetivo de pai não gera indenização
Corte negou indenização por danos morais por abandono afetivo, mas determinou pagamento de pensão a jovem de 25 anos. Amor existe ou não existe e, não existindo, pode até vir a ser cultivado com atitudes de aproximação, jamais com ameaça de punição. Sob essa premissa, a 1ª câmara Civil do TJ/SC negou pleito de um… Continuar lendo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega pedido de indenização por abandono afetivo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil,… Continuar lendo Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
Magistrado afirmou que nem sempre a via judicial é a solução para problemas como conflitos familiares. O juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF, julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por um homem contra seu pai, que alegava abandono afetivo. Na decisão, o magistrado, que não verificou… Continuar lendo Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo
Juiz afirmou que a família “tradicional” sempre será o melhor ambiente para a criação de um filho. “Apesar de todos os esforços da doutrina em reconhecer qualquer situação imaginável como sendo uma “família”, fato é que uma criança gerada fora de uma relação estável entre homem e mulher sofrerá, por essa própria circunstância, a falta… Continuar lendo Sofrimento natural de filhos de pais separados não caracteriza dano moral por abandono afetivo
O juiz Cléber de Castro Cruz, titular da 16ª Vara de Família de Fortaleza, negou o pedido de um idoso que ingressou na Justiça para receber pensão alimentícia dos três filhos. De acordo com o magistrado, as provas apresentadas pelos filhos ao longo da tramitação do processo e o depoimento do próprio idoso comprovam que… Continuar lendo Pai que abandonou os filhos não terá direito a receber pensão alimentícia
