A insegurança jurídica no Brasil, de regra atribuída à inexistância de normas claras, insuscetíveis de interpretações velhacas, ou a vácuos na legislação, é invocada a cada passo para explicar o caos e a incerteza em que se movem os interesses gerais da sociedade. Na verdade, a falta de confiança nas garantias da ordem jurídica deita… Continuar lendo A lição de tácito
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