Imobiliárias têm direito à retenção de apenas 10% do valor pago em imóvel após rescisão contratual, se não houver ocupação do mesmo. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto) que, em decisão monocrática, manteve sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Goiânia, que anulou as cláusulas… Continuar lendo Mulher terá direito a restituição de 90% de valor pago em imóvel após rescisão contratual
A partir desta terça-feira (8/10), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera R$ 89.357.325,15 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), situadas no intervalo sequencial entre os números 968.192 e 984.995. O montante vai aquecer a economia dos seis estados que integram a Justiça Federal na 5ª Região, beneficiando mais… Continuar lendo TRF5 inicia pagamento de quase R$ 90 milhões em RPVs
Em decisão considerada emblemática, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-açúcar o direito de desfrutar de uma pausa para descanso a cada 90 minutos trabalhados. A decisão do colegiado se deu por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, destinado aos serviços permanentes de mecanografia (datilografia,… Continuar lendo TST garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho
