A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 281.948,14 de danos materiais e R$ 10 mil de reparação moral para dona de casa que teve negado custeio de tratamento realizado em São Paulo. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 291,9 mil por não custear cirurgias para paciente em São Paulo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Multisik Distribuição Construção e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 35.985,20 de indenização por má prestação de serviço realizado em residência de clientes. A empresa impermeabilizou a piscina da casa deles, mas logo apresentou vazamentos. Segundo o desembargador Paulo Ponte, relator do… Continuar lendo Empresa de construção deve indenizar clientes em R$ 35,9 mil por má prestação de serviço
A juíza do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, Regina Maria Corrêa Martins, condenou o município a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um morador da cidade. O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da data do arbitramento e acrescido de juros de mora a… Continuar lendo Município de Vila Velha é condenado a pagar 5,9 mil
A ex-prefeita do Município de Pindoretama (a 49 Km de Fortaleza), Renata Maria Costa Martins, deve devolver R$ 118.965,32 aos cofres públicos. O valor total do prejuízo causado ao erário será apurado na fase de liquidação de sentença. Também terá de pagar multa de R$ 40 mil por ato de improbidade administrativa. A determinação suspende… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeita de Pindoretama a devolver R$ 118,9 mil aos cofres públicos
A juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para cliente vítima de fraude. Além disso, a instituição financeira deverá ressarcir o correntista em R$ 2.950,00, corrigidos monetariamente. De… Continuar lendo Banco Bradesco deve pagar R$ 12,9 mil por descontar cheque com assinatura falsificada
A American Express (Banco Bankpar S/A) terá de pagar R$ 68.974,72 mil de indenização por danos morais e materiais para cliente que contratou seguro e não foi atendido quando precisou. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 10 de outubro de 2006, o cliente… Continuar lendo American Express deve pagar R$ 68,9 mil por falha na prestação de serviço
A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 20.912,96 para aposentada vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz José Cleber Moura do Nascimento, da Vara Única da Comarca de Carnaubal, distante 335 km de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 2614-93.2013.8.06.0061/0), ela firmou contrato de financiamento de veículo junto à empresa… Continuar lendo BV Financeira deve indenizar cliente em R$ 20,9 mil por cobrança indevida
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 10.993,59 para professora que sofreu acidente de trânsito causado por carro da empresa. A decisão é do juiz Jamyerson Câmara Bezerra, titular da 3ª Vara da Comarca de Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3262-70.2012.8.06.0041/0), em 21… Continuar lendo Cagece deve pagar R$ 10,9 mil de indenização para professora vítima de acidente
A Perto S.A, empresa fabricante de periféricos de automação, deve pagar R$ 132,9 mil de multa por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa tem cunho administrativo e foi aplicada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. A empresa, entretanto, ajuizou ação… Continuar lendo Mantida multa de R$ 132,9 mil à Perto por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência
