Por José Higídio Com base na dimensão da pena, na primariedade, na ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e na falta de fundamentação concreta, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma mulher, que é ré primária, a aguardar o julgamento definitivo de seu Habeas Corpus no regime semiaberto. A paciente estava presa no… Continuar lendo Ré primária condenada a 8 anos com trânsito em julgado obtém semiaberto
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