A CVC Operadora de Turismo foi condenada a pagar indenização de R$ 29.876,37 mil a comerciante que passou por constrangimentos durante viagem. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. No voto, a desembargadora considerou que houve falha na… Continuar lendo Empresa de turismo deve pagar R$ 29,8 mil por excursão frustrada
O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato (a 527 Km de Fortaleza), condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 58.853,71 a cliente que teve cartão bancário clonado em golpe conhecido como “chupa-cabra”. De acordo com o magistrado, a empresa não apresentou contestação no prazo… Continuar lendo Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada em R$ 58,8 mil
A ex-prefeita do Município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro de Paiva, foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 70.850,16. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Comarca, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10612-55.2014.8.06.0101/0), em dezembro de 2002, a ex-gestora firmou convênio de R$… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeita de Uruburetama a devolver R$ 70,8 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito do Município do Crato, José Aldegundes Muniz Gomes de Matos, foi condenado a devolver R$ 81.851,56 aos cofres públicos. Além disso, teve decretada a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (12/09), é do juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeito do Crato a devolver R$ 81,8 mil aos cofres públicos
O Banco BMC S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 22.820,00 para servidor público que fez empréstimo consignado e teve descontos indevidos no valor contratado. A decisão é do juiz David Fortuna da Mata, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Acopiara, distante 345 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 11627-86.2011.8.06.0029/0), o… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 22,8 mil para cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos
Por unanimidade os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por J. S. dos S. contra decisão em primeiro grau favorável à apelada, S. da S. de S., que teve sua imagem indevidamente divulgada na internet, mantendo assim a decisão anterior quanto ao pagamento de indenização à apelada, fixado em R$… Continuar lendo Fotos íntimas divulgadas na internet geram indenização de 8 mil
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 136.840,00 e pensão mensal aos pais de uma criança de sete anos que morreu ao cair em bueiro no bairro Novo Mondubim, em Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (14/01), teve como relator o desembargador Carlos… Continuar lendo TJCE condena Município a pagar R$ 136,8 mil por morte de criança que caiu em bueiro
