O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555, com pedido de liminar, contra leis do Estado de Goiás que criam cerca de 8 mil cargos em comissão. Segundo a argumentação apresentada na ADI, ao criar cargos sem descrever suas atribuições, as normas afrontam a… Continuar lendo Leis de Goiás que criaram 8 mil cargos em comissão são objeto de ADI
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza) pague R$ 101.877,00 para mãe de estudante morto em acidente de trânsito. Também condenou ao pagamento de pensão mensal até o tempo em que a vítima faria 65 anos. O relator… Continuar lendo Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 101,8 mil para mãe de vítima de acidente
A Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca) foi condenada a pagar indenização de R$ 9.840,50 por negar embarque para cliente. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Missão Velha, a 505 km da Capital. Para o magistrado, “a promovida [Avianca] atraiu para si a responsabilidade pelos danos causados a aposentada,… Continuar lendo Avianca deve pagar mais de R$ 9,8 mil por negar embarque para cliente
A Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca) foi condenada a pagar indenização de R$ 9.840,50 por negar embarque para cliente. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Missão Velha, a 505 km da Capital. Para o magistrado, “a promovida [Avianca] atraiu para si a responsabilidade pelos danos causados a aposentada,… Continuar lendo Avianca deve pagar mais de R$ 9,8 mil por negar embarque para cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil fixou indenizações por danos morais e materiais ¿ R$ 15 mil e R$ 11,8 mil, respectivamente ¿ a uma cliente que teve seu veículo furtado nas dependências destinadas aos frequentadores de um estabelecimento comercial. Os valores serão atualizados desde 2006, época do fato. Cliente do estabelecimento há muito tempo,… Continuar lendo Rede de supermercados indeniza em R$ 26,8 mil cliente vítima de furto
Após passar por várias frustrações durante uma viagem realizada por uma companhia aérea italiana, um homem será indenizado em R$ 34.851,48. O montante é referente às reparações por danos morais e materiais, sendo R$ 20 mil e R$ 14.851,48 respectivamente. Ainda de acordo com a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne… Continuar lendo Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 34,8 mil
Após passar por várias frustrações durante uma viagem realizada por uma companhia aérea italiana, um homem será indenizado em R$ 34.851,48. O montante é referente às reparações por danos morais e materiais, sendo R$ 20 mil e R$ 14.851,48 respectivamente. Ainda de acordo com a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne… Continuar lendo Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 34,8 mil
A juíza da 3ª Vara Cível de Cariacica, Maria Jovita Ferreira Reisen, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por A.S.C., e determinou que ele receba, como indenização por danos materiais, o valor de R$ 23.810,06. A reparação é referente aos danos sofridos após um acidente envolvendo a motocicleta do requerente e um veículo Peugeot. De… Continuar lendo Danos materiais: homem indenizado em R$ 23,8 mil
Uma concessionária de Vila Velha foi condenada pela juíza da 6ª Vara Cível do Município, Rozenéa Martins de Oliveira, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a uma cliente que adquiriu um veículo junto à mesma, em 2011. A empresa ainda deverá restituir a mulher em R$ 850,50 referentes a gastos… Continuar lendo TJES condena concessionária em R$ 10,8 mil
