A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou a anulação de um contrato de compra e venda de um imóvel no Vale do Itajaí, firmado por proprietário sabedor da existência de penhora como garantia de execução de dívida judicial. O Tribunal entendeu ter havido má-fé e reconheceu fraude à execução por parte do devedor.… Continuar lendo TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora
TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora
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