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TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou a anulação de um contrato de compra e venda de um imóvel no Vale do Itajaí, firmado por proprietário sabedor da existência de penhora como garantia de execução de dívida judicial. O Tribunal entendeu ter havido má-fé e reconheceu fraude à execução por parte do devedor.… Continuar lendo TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora