A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão e determinou que um motorista pague R$ 8 mil por danos morais a um ciclista de 70 anos atropelado em via pública. O réu pagará também o conserto da bicicleta, mais o tratamento das lesões sofridas pelo autor. O condutor recorreu da sentença… Continuar lendo Ciclista de 70 anos atropelado por motorista embriagado receberá indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi aposentada compulsoriamente aos 67 anos. Ela foi exonerada das funções com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos. Admitida por concurso público, em regime… Continuar lendo Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas peculiaridades do caso, visando a preservar os princípios da dignidade… Continuar lendo Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
Um montador de componentes da General Motors do Brasil Ltda. conseguiu converter em vitalícia a pensão que receberá da empresa por ter ficado incapacitado para o trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que estipulava que a pensão fosse paga somente até o empregado completar 70 anos. Para o relator, ministro… Continuar lendo Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos
Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento. Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento. A parte autora afirma que o… Continuar lendo Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou uma administradora de plano de saúde a devolver valores cobrados indevidamente de um segurado, após este completar 70 anos. Ele era obrigado a pagar reajustes automáticos, que se efetivavam conforme o aumento de sua idade. De acordo com o processo, o reajuste, na… Continuar lendo Derrubado reajuste de 385% em plano de saúde de pessoa que atingiu 70 anos
Desde 2005, tramita no Congresso Nacional a PEC nº 457, destinada a alterar o art. 40, 1, II, da Constituição, que fixa em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor público. Assim, obrigatoriamente, o funcionário público, em todos os níveis, deve ser imediatamente desligado do trabalho, sob o fundamento de que está possuído… Continuar lendo Aposentadoria: Compulsória e invalidez
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de ingresso em recurso do Estado do Paraná que discute a aplicação de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para titulares privados de serventias judiciais não estatizadas, ou seja, que atuam em cartórios. Ao solicitar intervenção no processo, a AGU defendeu que… Continuar lendo AGU defende no STF aposentadoria compulsória de 70 anos para agentes de cartórios não estatizados
