O juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, declarou nula a aposentadoria de sete ex-deputados estaduais. A ação popular que tramitava há sete anos, discutia a legalidade dos atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS que declararam a aposentadoria dos parlamentares L.M.; A.R.; M.P;… Continuar lendo Juiz declara inconstitucional a aposentadoria de 7 ex-deputados
Menu
