A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio… Continuar lendo Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
A juíza Flávia Bezerra, 8ª Vara Cível de Natal, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), no prazo de 48 horas, efetue a ligação do sistema de esgotamento do Residencial Porto Arena à rede coletora de esgotos na marginal da BR-101. O condomínio alega que a ausência da… Continuar lendo Caern deve efetuar ligação de sistema de esgotamento de condomínio em 48 horas
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu liminar para determinar a sex shop que, no prazo de 48 horas, suspenda a realização de qualquer obra no Condomínio Residencial Supremo e Supremo Mall visando à sua instalação e que suspenda também atividade empresarial até posterior deliberação da Vara, sob pena de multa.… Continuar lendo Sex shop tem prazo de 48 horas para suspender obra e atividade empresarial em condomínio
