O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da… Continuar lendo Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote imediatamente as medidas necessárias, inclusive se valendo da possibilidade de dispensa de licitação, se for preciso, para a aquisição de oito veículos, sua manutenção e ao fornecimento de quotas suficiente de combustível… Continuar lendo TJRN determina que Estado adquira carros para escolta de presos em 45 dias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21334, ajuizada pelo Estado do Acre contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais daquele estado que assegurou a uma professora temporária o pagamento de verbas referentes a 45 dias de férias, mesmo período a quem têm direito os professores efetivos.… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre
TRF1 ,condena, INSS ,realizar ,perícias ,médicas ,prazo ,45 dias ,Estado ,Maranhão A sentença prolatada pela Juíza Federal Substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou que as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – em todo o Maranhão, têm o prazo máximo de… Continuar lendo TRF1 condena INSS a realizar perícias médicas em prazo de até 45 dias em todo o Estado do Maranhão
A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, diante do descumprimento do acordo celebrado pelo INSS, determinou que, no âmbito de atuação da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Imperatriz/MA, fosse realizada, em até 45 dias, a contar do requerimento administrativo, as perícias… Continuar lendo INSS deverá observar prazo máximo de 45 dias para realização de perícia médica na GEX – Imperatriz/MA
