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TRF1 determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas 20/98 e 41/2003

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou, de forma unânime, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a readequação do valor do salário do benefício previdenciário de um aposentado, mediante a aplicação imediata dos índices de correção previstos nos novos tetos limitadores estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, de modo… Continuar lendo TRF1 determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas 20/98 e 41/2003