O autor da ação comprou automóvel de concessionária em comarca do Vale do Rio Tijucas, por meio de contrato de leasing. Quatro anos depois, ao quitar o financiamento, tentou transferir o carro para o seu nome, mas descobriu, no órgão de trânsito, que as numerações do motor e do chassi estavam adulteradas. O Instituto Geral… Continuar lendo Indenização a comprador que, após 4 anos do negócio, descobriu que carro era furtado
A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação. Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença,… Continuar lendo Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiram o direito da criança V.H.D.B., representada por sua mãe, de se matricular na pré-escola no município de Três Lagoas. A Secretaria de Educação do município negou a matrícula da criança por ela não ter 4 anos completos. No recurso, a mãe da… Continuar lendo TJMS garante direito de matrícula de menor de 4 anos na pré-escola
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou procedente a ação de procedimento sumário interposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS (SINEPE) contra o Município de Campo Grande. Alega o sindicato que em novembro de 2011 a Secretaria Municipal de… Continuar lendo Município deve aceitar crianças com 4 anos incompletos na pré-escola
