Decisão leva em conta função social da propriedade. A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Capital determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel do tipo “cortiço”, habitado por uma família há 32 anos, que seria remetido a leilão pela massa falida proprietária, confirmando tutela de urgência previamente… Continuar lendo Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que indeferiu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade de admissão por “absorção” e transposição de cargo de uma servidora contratada, há mais de 32 anos, pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) sem a realização de concurso… Continuar lendo TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público
Justiça nega pedido do MPGO para anular vínculo de servidor contratado há 32 anos sem concurso público Wanessa Rodrigues A Justiça negou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade do vínculo e transposições de cargos de um motorista contratado, há 32 anos, pelo Tribunal de Contas de… Continuar lendo Justiça nega pedido do MPGO para anular vínculo de servidor contratado há 32 anos sem concurso público
