A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo contra decisão que declarou abusiva a greve dos metroviários realizada em 2014 na capital paulista. A SDC avaliou que o… Continuar lendo TST mantém abusividade de greve do Metrô de SP durante a Copa do Mundo de 2014
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora, que é uma obrigação que se toma para sanar o atraso de uma obrigação contratual. Os… Continuar lendo Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 33828) no qual a presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedia a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas ao exercício de 2014. A… Continuar lendo Mantido julgamento pelo TCU das contas do governo federal relativas a 2014
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) apurar responsabilidade penal de ofensas discriminatórias feitas pela Internet durante campanha presidencial do ano passado. O relator da Ação Cível Originária (ACO) 2708 solucionou conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e… Continuar lendo MP-ES vai investigar denúncias de racismo nas eleições presidenciais de 2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar pedida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no Mandado de Segurança (MS) 33671, impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 30 dias à presidente Dilma Rousseff para que se pronuncie acerca de indícios de irregularidades… Continuar lendo Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 17915, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a greve deflagrada por policiais militares do DF no início de 2014. A ministra entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça local, que encaminhou o assunto para a… Continuar lendo Ministra nega reclamação sobre greve de militares realizada no DF em 2014
Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) deferiu, em parte, o mandado de segurança impetrado por Joana da Cunha Rocha para determinar que seja feito o relicenciamento do veículo de placa ONP-3784, isentando-o do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 2014. Ela é portadora de… Continuar lendo Mulher portadora de paralisia será isenta do IPVA em 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que… Continuar lendo Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF
