seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: 2007

STJ: Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que reconheceu a nulidade das cláusulas contratuais que… Continuar lendo STJ: Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

Reconhecida legalidade da tarifa de renovação de cadastro bancário entre 2007 e 2009

É válida a cláusula contratual que prevê a cobrança da tarifa de renovação de cadastro (TRC) nos contratos bancários celebrados no período de vigência da Circular 3.371/2007 do Banco Central do Brasil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso interposto pelo Itaú Unibanco S.A. contra ação civil… Continuar lendo Reconhecida legalidade da tarifa de renovação de cadastro bancário entre 2007 e 2009

Gol indenizará passageiro por atraso após acidente com avião da TAM em 2007

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Gol a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por atraso em voo, ocasionado por acidente com aeronave de outra empresa três dias antes. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão reformou acórdão do Tribunal de… Continuar lendo Gol indenizará passageiro por atraso após acidente com avião da TAM em 2007

Porto de Paranaguá é absolvido de condenação por ter publicado salários de funcionários na internet, em 2007

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região absolveu a Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) da condenação por danos morais pelo fato de ter divulgado os salários de seus empregados na internet. No julgamento de primeiro grau, o empregado ganhou direito à indenização por dano moral no valor de… Continuar lendo Porto de Paranaguá é absolvido de condenação por ter publicado salários de funcionários na internet, em 2007

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio… Continuar lendo Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram