A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de indenização, a título de dano moral, feito por cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) em virtude de suposta compensação indevida de cheques, emitidos no período de 2005 a 2009. Em primeira instância, o pedido havia sido julgado parcialmente procedente para condenar a instituição financeira… Continuar lendo CEF deve indenizar cliente por compensação indevida de cheques no período de 2005 a 2009
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005. Os ministros afastaram a tese de que a pessoa jurídica não poderia responder sozinha… Continuar lendo Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental na Bahia em 2005
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação a município da Grande Florianópolis que adquiriu pneus no comércio local mas manteve-se inadimplente por quase 10 anos. Entre outras justificativas, a administração alegou que não poderia honrar o compromisso pois sequer foi realizada licitação. O desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, não levou em… Continuar lendo TJSC obriga município ao pagamento de pneus com faturas vencidas desde 2005
