A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos. O recurso teve origem em ação… Continuar lendo Reconhecido usucapião extraordinário de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito receber pelo uso de sua invenção pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de… Continuar lendo Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras
Duas empreiteiras e a Copel foram condenadas por um acidente em torre de transmissão no Norte do Paraná que matou um operário de 20 anos contratado apenas 15 dias antes para o trabalho em altura. Segundo a Justiça do Trabalho, houve negligência das construtoras em prover treinamento e equipamentos adequados de segurança, e falha da… Continuar lendo Empreiteiras e Copel são condenadas por acidente que matou terceirizado de 20 anos que caiu de torre de transmissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Pinho Past Ltda. que alegava prescrição em ação de um servente que sofreu acidente de trabalho em 1980, quando tinha 14 anos, e ajuizou ação 24 anos depois, em 2004. A Turma manteve o entendimento de que o prazo prescricional aplicável ao… Continuar lendo TST mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para examinar pedido de incorporação, na remuneração de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao… Continuar lendo Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos
Uma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico após acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a sentença de primeiro grau. A Turma também decidiu pela necessidade de constituição de capital para… Continuar lendo Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o pedido de indenização das herdeiras de um trabalhador que se afastou do trabalho em 1988 após ter adquirido silicose em razão das atividades desenvolvidas para a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Como a ação foi ajuizada apenas em 2013, após a morte… Continuar lendo Afastada prescrição em ação de herdeiras de vítima de silicose ajuizada 20 anos após desligamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do… Continuar lendo Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio. De acordo com o processo, L.L.L. nasceu em 1994, há 20 anos, na cidade de Paranhos (MS), não sendo lavrado à época seu registro de nascimento. Aponta que os… Continuar lendo Decisão garante direito a certidão de nascimento aos 20 anos
