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TRF1 reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de uma construtora, parte autora da ação, à adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em substituição ao Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) no período-base de 1990, para fins de elaboração de suas demonstrações… Continuar lendo TRF1 reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990

STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990

Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 (Plano Collor), nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi o da variação do Bônus do Tesouro… Continuar lendo STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990