A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região manteve decisão que determinou a expedição de carta de adjudicação (art. 16, § 2.º, do Decreto-Lei 58/37), para fins de registro, de imóvel adquirido em 1956, de propriedade da extinta LBA. Os compradores quitaram as prestações do imóvel, mas diante da negativa da União… Continuar lendo Declarada a propriedade de imóvel adquirido em 1956
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