A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após o ajuizamento da ação. A Turma afastou a alegação da empresa de que houve julgamento… Continuar lendo Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (tema 893), e forma uma nova jurisprudência, de modo a consolidar decisões isoladas. O relator, ministro… Continuar lendo Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou de acidente e sobre os valores relativos ao terço constitucional de férias. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar parcialmente sentença… Continuar lendo Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reiterou o entendimento de que são isentas de contribuição previdenciária as verbas decorrentes de férias indenizadas, terço constitucional de férias indenizadas/gozadas e do salário nos primeiros quinze dias de afastamento por doença ou acidente. A contribuição não deve incidir sobre esses valores por se… Continuar lendo Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a expedição de mandado de reintegração de posse de imóvel da União, localizado na SQN 409, Bloco M, Brasília (DF), ocupado irregularmente por um servidor da Polícia Federal aposentado. A decisão determina que o imóvel seja desocupado no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de… Continuar lendo Servidor aposentado da Polícia Federal tem 15 dias para sair de imóvel funcional ocupado irregularmente
Uma trabalhadora que sofreu acidente de trabalho a caminho do serviço não conseguiu comprovar o direito a estabilidade provisória. O primeiro atestado médico tinha validade de apenas cinco dias e o dia seguinte ao seu vencimento era o dia em que findava o contrato de trabalho temporário com a empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos… Continuar lendo TRT-18 nega estabilidade provisória a trabalhadora que teve afastamento por acidente por tempo inferior a 15 dias
