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TJGO concede liminar que limita em 15% descontos de empréstimos em pensão de idosa com mais de 65 anos

Statue of justice on Bokeh background

TJGO concede liminar que limita em 15% descontos de empréstimos em pensão de idosa com mais de 65 anos Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar que estabeleceu que os descontos de empréstimos consignados realizados por uma idosa, com mais de 65 anos, não ultrapassem 15% de sua remuneração – benefício… Continuar lendo TJGO concede liminar que limita em 15% descontos de empréstimos em pensão de idosa com mais de 65 anos

Escola terá 15% de seu faturamento penhorado

Equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas. Esse o caminho adotado pela jurisprudência na solução dos conflitos em que, de um lado, deve se prezar a manutenção da saúde financeira da empresa, atendendo ao princípio da função social, e, de outro, deve-se buscar a satisfação do crédito do trabalhador, de natureza alimentar. Assim, os Tribunais… Continuar lendo Escola terá 15% de seu faturamento penhorado

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