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Quem recebe pensão alimentícia tem direito a 13º salário?

Via @jornalcontabil | O final do ano já chegou e, quando falamos em final de ano, é impossível não falarmos sobre o pagamento do 13º salário. Isso porque, normalmente, os trabalhadores brasileiros acabam recebendo o abono justamente no final do ano. No entanto, um assunto que ainda rende muitas dúvidas é com relação à pensão alimentícia e o pagamento… Continuar lendo Quem recebe pensão alimentícia tem direito a 13º salário?

Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais

A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Segundo os autos, a funcionária… Continuar lendo Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais