O Rio Grande do Sul não precisará mais pagar o 13º salário de 2015 em 48 horas aos técnicos do tesouro e servidores da área de educação. O valor devido é estimado em R$ 480 milhões. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eficácia das liminares do Tribunal… Continuar lendo STF suspende liminares que obrigam RS a pagar 13º integralmente são suspensas
O juiz Diego Dantas, de Silvânia, suspendeu o 13º salário dos dez vereadores que compõem a Câmara Municipal e determinou que eles restituam aos cofres públicos os valores relativos ao pagamento do benefício nos anos de 2007 e 2008. O magistrado acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e declarou a… Continuar lendo Vereadores têm 13º salário suspenso e deverão restituir cofres públicos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago… Continuar lendo Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas
