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Tag: 120 dias

Telefonia móvel e conexão à Internet: TJAC mantém decisão que manda operadora Vivo apresentar plano de ação em 120 dias

A desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, no Agravo de Instrumento nº 0803038-92.2014.8.01.0001, indeferiu a tutela de urgência requerida pela Empresa Telefônica Brasil S.A (Vivo) para afastar os efeitos de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que fixou o prazo de 120 dias à empresa para apresentar plano de… Continuar lendo Telefonia móvel e conexão à Internet: TJAC mantém decisão que manda operadora Vivo apresentar plano de ação em 120 dias

Município tem 120 dias para apresentar Plano Diretor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo… Continuar lendo Município tem 120 dias para apresentar Plano Diretor

Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias

A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, negou o pedido de homologação de atestado de saúde ajuizado por uma servidora da Secretaria de Estado de Saúde do DF. De acordo com a decisão colegiada, “não há como imputar à Administração Pública qualquer vício de ilegalidade no ato de indeferimento da licença postulada,… Continuar lendo Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias

Estado tem 120 dias para reformar Casa de Prisão Provisória de Rio Verde

A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Rio Verde, determinou que o Estado reforme a Casa de Prisão Provisória (CPP) do município, em 120 dias, a partir de 10 de fevereiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Caso considere menos oneroso aos cofres públicos, o Estado… Continuar lendo Estado tem 120 dias para reformar Casa de Prisão Provisória de Rio Verde

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