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Município indenizará paciente que percorreu ‘via-crúcis’ por 12 meses após cirurgia

O Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou município do Planalto Norte do Estado ao pagamento de R$ 50 mil em favor de uma cidadã, a título de indenização por danos morais, por conta de desastrado tratamento médico oferecido por hospital sob sua administração. A mulher, após submeter-se a duas cirurgias no estabelecimento de saúde,… Continuar lendo Município indenizará paciente que percorreu ‘via-crúcis’ por 12 meses após cirurgia

Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses

Um empregado buscou na Justiça do Trabalho diferenças que entendia devidas em relação às verbas rescisórias. Segundo alegou, a empregadora considerou, para o cálculo das parcelas rescisórias, apenas o salário base, e não a maior remuneração recebida. A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas… Continuar lendo Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses