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TJSP: Juros de quase 1.000% ao ano em empréstimo pessoal são abusivos

Tribunal determinou alteração da taxa e ainda mandou empresa devolver valores pagos a mais. Os desembargadores da 22ª Câmara de Direto Privado do TJ/SP reconheceram abusividade em taxa de juros remuneratórios por empréstimo pessoal que chegou a 22% ao mês e 987,22% ao ano. De acordo com o relator, desembargador Ricardo Mac Cracken, no caso… Continuar lendo TJSP: Juros de quase 1.000% ao ano em empréstimo pessoal são abusivos

Banco cobra juro de quase 1.000% ao ano e é condenado por danos morais e materiais

Os contratos não apenas visam à circulação de riquezas, mas também estão atrelados a uma forma de cooperação entre os contratantes, decorrente de sua função social, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Assim, a cobrança de juros de quase 1.000% ao ano, em um empréstimo bancário, ao conceder vantagem exagerada ao credor… Continuar lendo Banco cobra juro de quase 1.000% ao ano e é condenado por danos morais e materiais

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