Poder sobrenatural? Na comarca de Porto Belo (SC) “um morto” respondeu a um e-mail enviado pelo fórum dali e, com isso, ajudou um casal de destacada atuação no ramo imobiliário de Itapema (SC) ganhasse uma ação de usucapião. Os dois valorizados lotes usucapidos (600 m2) – em detrimento de uma idosa de 91 anos, viúva… Continuar lendo E-mail “enviado” por morto há 10 anos é decisivo em ação de usucapião…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como Tema 1.019 no sistema de recursos repetitivos. Para o colegiado, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória… Continuar lendo STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o prazo prescricional para reparação de danos decorrentes de tal vício. O entendimento foi fixado em recurso de construtora contra acórdão do TJ/SP que reconheceu que tal vício seria oculto… Continuar lendo Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, que determinou a liberação do FGTS de um trabalhador desempregado há mais de dez anos. O colegiado negou o pedido da Caixa Econômica Federal contra decisão. A Caixa afirmava que os valores existentes… Continuar lendo TRF-1 libera FGTS para homem desempregado há mais dez anos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que verificou prescrição do direito a ação ordinária de indenização – por desapropriação indireta – proposta contra o DEINFRA – Departamento Estadual de Infraestrutura, por casal que teve suas terras cortadas pelo traçado de uma rodovia estadual na região Oeste. A câmara reforçou o entendimento… Continuar lendo Decisão judicial estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do DF, Joaquim Domingos Roriz e José Roberto Arruda, por improbidade administrativa em um dos processos relacionados ao escândalo de corrupção deflagrado pela Polícia Federal na operação denominada Caixa de Pandora. Pela condenação, os réus perdem seus direitos políticos pelo prazo de… Continuar lendo Ex-governadores do DF são condenados por improbidade e podem ficar inelegíveis por 10 anos
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que a companheira de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a receber pensão por morte mesmo tendo levado dez anos para realizar o pedido. A pensão será dividia com uma filha e… Continuar lendo TRF3 concede pensão à viúva apesar de demora de dez anos para pedir o benefício
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria a condenação imposta ao Banco do Brasil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), de pagar R$ 40 mil por danos morais pela retirada da função comissionada de um empregado concursado que exercia por mais de 10 anos. O caso ocorreu em… Continuar lendo Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos
A 1ª Câmara de Direito Civil manteve sentença que determinou a manutenção de uma mulher e sua família na posse de faixa de terreno que utilizam para chegar a sua residência. A proprietária do terreno não se conformou com a decisão e recorreu para impedir a continuidade da passagem da autora sobre o imóvel. Afirmou… Continuar lendo Família continuará a chegar em casa por caminho utilizado há 10 anos
