O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo decidiu pagar R$ 11,4 milhões a 87 servidores públicos que exerceram cargo comissionado ou função gratificada entre 1998 e 2001 e têm direito ao “quinto”, benefício extinto há mais de uma década mas que está no centro de uma disputa judicial que se arrasta há anos. O maior valor individual desembolsado pelo tribunal foi R$ 301,9 mil, pagos a título de “vantagens eventuais” para uma técnica judiciária.
Outros sete servidores receberam entre R$ 203,4 mil e R$ 263,5 mil, além do salário mensal. Na lista, há vários analistas judiciários e técnicos judiciários que ganharam montantes superiores a R$ 100 mil. Todos os valores foram pagos no contracheque de janeiro. A servidora que recebeu R$ 301.902,14 de “quinto” trabalha no TRE desde 1994. Matéria publicada no site do jornal O Globo ontem mostrou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, por iniciativa própria, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista que é contestado pela União no Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2011.
Apesar de terem conhecimento de que o processo está prestes a ser votado na Suprema Corte, os TREs aproveitaram os cofres cheios em ano eleitoral para fazer os pagamentos. O próprio acórdão do TRE-SP que manda pagar o benefício destaca que a matéria está em análise no STF e admite não poder mensurar as consequências de uma decisão desfavorável aos servidores, que terá impacto em todas as esferas da administração pública.
Ao mesmo tempo em que a União briga na Justiça para não pagar o benefício, os tribunais continuam fazendo pagamentos em decisões administrativas em que citam posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos servidores.
Decisão do Pleno
Em terras capixabas, a decisão de quitar o benefício foi do Pleno do TRE, presidido pelo desembargador Sérgio Bizzotto. O TRE se baseou na Resolução 170 de 2005.
Assessora jurídica da Presidência do TRE capixaba, Mônica Calmon, ressaltou ontem que o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) no Supremo não paralisa os pagamentos do “quinto”. Ela argumentou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em outros processos que o pagamento é devido ao servidor.
Mônica informou que o TRE já pagou o benefício em anos anteriores, mas que a liberação do recurso depende da disponibilidade do dinheiro verificada na rubrica de pessoal, que pode ser usada para saldar a dívida. Essa “sobra” só é contabilizada ao final de cada ano.
Mesmo o tribunal tendo desembolsado R$ 11,4 milhões para pagar o passivo trabalhista, Mônica informou que “há um número grande de pessoas que não receberam nada”. “Foi dada prioridade a quem já tinha sido iniciado o pagamento. Quanto mais demora, a dívida só aumenta, já que ela é corrigida”.
Benefício e polêmica
“Quinto”
O “quinto” era um benefício pelo qual o servidor incorporava, a cada ano trabalhado, 20% do valor do cargo ou função gratificada exercida. O pagamento ocorreu entre abril de 1998 e setembro de 2001. Foi extinto no governo Fernando Henrique Cardoso, mas deixou um passivo trabalhista que aguarda a palavra do STF. O pagamento do benefício é contestado pela União.
Relator
Relator do processo, Gilmar Mendes deu à ação o caráter de “repercussão geral”, instrumento que faz com que a futura decisão do STF valha para todos os processos que envolvam o tema em toda a administração pública, mesmo os que não chegaram à esfera judicial, como os pagamentos feitos pelos TREs.
Dívida bilionária
O Ministério do Planejamento estima que o passivo trabalhista da União referente a “quintos” some R$ 21,1 bilhões.
Cofres abertos
Às vésperas de o STF decidir a questão, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, por iniciativa própria, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista, conforme mostrou O Globo.
Rio e São Paulo
Só o TRE do Rio gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário em dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas foi o TRE do Acre que desembolsou o maior valor a um só servidor: R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais”.
Espírito Santo
No TRE do Espírito Santo o valor gasto foi de R$ 11,4 milhões, pagos a 87 servidores em janeiro deste ano. O maior valor individual pago pelo TRE foi R$ 301,9 mil a título de “vantagens eventuais” para uma técnica judiciária. Sete servidores ganharam entre R$ 203,4 mil e R$ 263,5 mil.
Fonte: A GAZETA
