O jornal Diário da Manhã terá de conceder direito de resposta a Hamilton Alves Pereira Júnior por ter publicado matéria em que afirma que ele teria agredido um jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Hamilton é pai de Pedro Henrique de Almeida Alves, que foi condenado por ter divulgado o vídeo íntimo de Fran Santos.
A resposta terá de ser publicada imediatamente e, em caso de descumprimento, o Diário da Manhã terá de pagar multa diária de R$5 mil. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Zacarias Neves Coêlho e manteve antecipação de tutela concedida pelo juízo de Goiânia.
O jornal buscou a suspensão da tutela antecipada sob o argumento de que “não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação no caso, tendo em vista que a matéria foi publicada e agora será objeto de análise judicial, com o final direito de resposta, se for o caso”. Também alegou a necessidade de ampliação do prazo da publicação por conta dos compromissos comerciais que possui e pediu a exclusão da multa diária. O Diário da Manhã ainda defendeu que a matéria em questão não foi inverídica. Segundo ele, “no conteúdo da matéria jornalística publicada, tem-se corretamente que a tentativa de agressão ao jornalista partiu do pai do acusado de divulgar o filme da jovem em cenas impróprias”.
O desembargador, no entanto, reconheceu “demonstradas as provas e a verossimilhança, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em favor do recorrido”. Ele entendeu que “a imagem e honra” de Hamilton foram “distorcidas” pela matéria que, segundo ele, “continua gerando efeitos negativos contra a sua pessoa”. O magistrado destacou que a reportagem enquadrou Hamilton como agressor quando, na verdade, foi ele quem teve a iniciativa de registrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), “em que alega que o seu filho Pedro Henrique estaria sendo pressionado pelo repórter a gravar uma entrevista sobre o caso Fran Santos, de grande repercussão na mídia”.
Zacarias Neves considerou que o prazo para a publicação foi suficiente e que o fato de existirem compromissos comerciais não justifica o não cumprimento da ordem judicial, já que, de acordo com ele, “o direito de resposta suplanta o interesse econômico, especialmente quando o erro é evidente”. Quanto à multa, o desembargador decidiu por mantê-la, “exatamente pela necessidade de publicação da nota de desagravo o mais rápido possível, antes que o caso caia no ostracismo”.
