Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), Mandado de Segurança (MS 28538) do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado Federal João Carlos Zoghbi contra o Ato 430/2009, assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, e que levou à sua demissão.
De acordo com o pedido, Zoghbi foi diretor da Casa de 2004 a 2009. Depois que uma revista semanal veiculou, em abril deste ano, notícia intitulada “Ele usou a ex-babá como laranja”, Zoghbi passou a responder processo administrativo, acusado de utilizar o cargo público para proveito pessoal, participação em gerência ou administração de sociedade privada e utilização de pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços particulares. Zoghbi foi demitido, segundo seu advogado, em novembro de 2009, por ato do presidente do Senado, José Sarney.
Para a defesa do ex-diretor, o processo teria desrespeitado diversas garantias constitucionais, principalmente direitos de ampla defesa e o devido processo legal. Segundo o advogado, a comissão que investigou as denúncias contra Zoghbi indeferiu pedidos de produção de provas de defesa, que provaria inclusive a falta de isenção de membros da própria comissão.
Além disso, as autoridades competentes para analisar o processo teriam feito um pré-julgamento do ex-diretor. Alegando que o Senado é a única fonte de renda de Zoghbi, o advogado pede a suspensão liminar do ato que levou à demissão de seu cliente. E no mérito, que o STF anule todo o processo administrativo disciplinar.
Ao final do Mandado de Segurança, Zoghbi pede a concessão de justiça gratuita, afirmando que não tem condições de arcar com as custas processuais, uma vez que se encontra sem receber salários desde novembro deste a.
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