O vice-governador Leonel Pavan, acompanhado por seu advogado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, compareceu ao Tribunal de Justiça no início da tarde desta quinta-feira (7/01), primeiro dia de expediente do Poder Judiciário catarinense após o recesso forense, oportunidade em que tomou ciência do conteúdo do processo que lhe move o Ministério Público e se deu por intimado pessoalmente.
Desta forma, o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia, que aliás é peça facultativa neste momento, já começou a contar desde então. Pavan e Gastão chegaram ao prédio do TJ por volta das 13h40min e logo se dirigiram para a Diretoria Judiciária (DJ), onde a autoridade tomou ciência oficialmente do processo e se deu por intimado. Agora, num prazo máximo de 15 dias, o vice-governador deverá apresentar sua defesa prévia.
Somente após a intimação dos demais seis denunciados pelo MP, com o transcurso dos 15 dias previstos em lei para cada um, é que o processo voltará para a relatora, desembargadora Salete Sommariva.
Ela poderá abrir vista ao Ministério Público para avaliação de eventuais provas documentais anexadas aos autos como também partir para elaboração de seu voto e o consequente pedido de inclusão em pauta para a próxima sessão do Tribunal Pleno do TJ, órgão máximo do Judiciário de Santa Catarina.
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