Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) – Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) – que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST.
A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.
Como o MST não existe juridicamente, não pode ser responsabilizado penalmente pelas depredações e invasões de terra. Como não existe juridicamente, também não pode receber verbas oficiais. Para burlar o impedimento, militantes do movimento criaram ONGs que se credenciaram junto ao governo para treinar trabalhadores rurais. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal descobriram irregularidades na gestão desses convênios. A movimentação bancária revela o real destino do dinheiro. Apenas uma das entidades investigadas, a Anca, recebeu 14,5 milhões de reais de organizações do exterior, sem declarar isso à Receita Federal, que sugeriu a instauração de uma ação fiscal “para eventual identificação de ilícitos tributários”. Um detalhe curioso: a Anca funciona no mesmo endereço do MST, tem os mesmos funcionários do MST, atende no mesmo telefone do MST, repassa recursos para o MST, mas garante não ter nenhuma ligação com o MST.
“Teremos a oportunidade de mostrar que o MST é financiado ilegalmente com dinheiro público com o aval e o conhecimento do governo”, diz o deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, que já colheu 180 assinaturas, número suficiente para a instalação da CPI do MST na Câmara.
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