O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (23) que o projeto que torna obrigatória a ficha limpa dos candidatos a cargos eletivos (PL 518/09) estará na pauta de votação da Casa no próximo dia 7 de abril. A proposta, apresentando ao Congresso em 29 de setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas, restringe a candidatura de políticos com processos na Justiça.
Conheça a íntegra do projeto “ficha limpa”
Temer se reuniu com líderes partidários, que apresentaram sugestões à proposta. O peemedebista admitiu que a proposta que vai a plenário poderá ser alterada.
Relatado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), o projeto determina que a inelegibilidade para aspirantes a cargos eletivos será considerada após condenação em qualquer órgão colegiado, independentemente da instância.
Ainda segundo o projeto, ficará impedido de participar de eleição quem for condenado por crimes dolosos ou improbidade administrativa – nesse caso, desde que tenha enriquecido ilicitamente ou gerado prejuízo ao erário público.
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