O ministro Celso de Mello será o relator do recurso apresentado por sete senadores contra o arquivamento no Conselho de Ética do Senado dos processos que envolvem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Não há prazo para o ministro se manifestar sobre o caso.
Os senadores ingressaram hoje com um mandado de segurança para pedir que o Supremo autorize o plenário do Senado a julgar o recurso contra o arquivamento –que foi arquivado pela segunda vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT).
O mandado é assinado por parte do grupo de 12 senadores –que apresentaram o recurso à Mesa Diretora do Senado contra o arquivamento. Ao negar o pedido dos senadores, Serys argumentou que a palavra final sobre os processos é do Conselho de Ética, sem a análise do plenário –o que motivou o novo recurso ao STF.
No texto encaminhado ao Supremo, os senadores pedem que o tribunal anule a decisão da Mesa Diretora do Senado, assinada por Serys, além de permitir que o plenário da Casa julgue o recurso.
“O recurso visa permitir ao plenário do Senado manifestar-se acerca das decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e de seu Presidente, que ordenaram o arquivamento de representações e denúncias propostas contra o senador José Sarney”, diz o mandado.
Os senadores argumentam que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias sejam arquivadas pela Casa. “As representações e denúncias, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de prova colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente adequadas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar”, diz o texto.
Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora do Senado, por intermédio de Serys, não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente. “Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das Representações e das Denúncias contra o senador. Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba de recurso interposto pelos impetrantes.”
O mandado de segurança é assinado pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Praia (PDT-AM).
Na semana que vem, os parlamentares prometem apoiar a ação do PSOL questionando o fato de o plenário do Senado não ter analisado as denúncias e representações. O PSOL vai apresentar ao Supremo ação direta de quebra de preceito constitucional com o argumento de que a Constituição prevê que o Senado julgue os seus próprios pares.
Arquivamento
O Conselho de Ética arquivou, na semana passada, as 11 denúncias e representações contra Sarney. O grupo de 12 senadores recorreu à Mesa Diretora do Senado contra a decisão do colegiado, mas o recurso foi arquivado pela senadora Serys.
Além de ingressar no STF contra a decisão de Serys, o grupo de senadores também promete defender mudanças na estrutura do Conselho de Ética do Senado. Os 12 senadores são contrários à extinção do colegiado, mas defendem que os seus integrantes sejam substituídos por outros parlamentares menos alinhados com o presidente do Senado.
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