A fixação do salário mínimo em R$ 510, a partir de 1º de janeiro, já provoca protestos da maioria dos prefeitos paraibanos. Preocupados com o impacto do reajuste nas contas públicas municipais, os gestores já anunciam as dificuldades que devem enfrentar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2010. É que a legislação fixa em 54% da receita corrente líquida o percentual máximo de gasto com pessoal pelas prefeituras e caso um administrador ultrapasse esse limite, corre o risco de ser obrigado a devolver o que pagou e até mesmo se tornar inelegível. Apesar da preocupação, os gestores paraibanos ainda não analisaram de quanto será o impacto nas contas municipais, o que deve acontecer apenas no início do próximo ano.
O aumento do salário mínimo de 9,6%, ou de 6% acima da inflação, é maior do que o previsto inicialmente na proposta de Orçamento da União para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Pelo texto original, o piso salarial ficaria em R$ 507, valor definido com base nas regras de valorização do mínimo elaboradas pelo Palácio do Planalto em 2007.
Para a prefeita de Monteiro, Edna Henrique (PSDB), o aumento do novo salário, previsto para o próximo ano, será um problema a mais nas administrações municipais. Ela conta que o ano de 2009 foi marcado por problemas financeiros e que 2010 já deve iniciar da mesma forma. De acordo com a tucana, a folha de pagamento de Monteiro é feito dentro do mês trabalhado, mas o aumento do mínimo pode mudar essa realidade. “A permanência da redução do IPI também é outro fator que nos prejudica, porque consequentemente continuaremos com os recursos do FPM abaixo do normal ainda tendo que arcar com um prejuízo do aumento salarial”, revelou, afirmando que os prefeitos terão que usar a criatividade para suportar as dificuldades financeiras. “Isso será muito sofrido, mas vamos trabalhar para que tudo dê certo”, completou.
Em Pombal, a prefeita Polyana Feitosa (PT) acredita que a medida é positiva para a população e economia local, mas revela que a prefeitura deve “cortar da própria carne” para se adequar ao mínimo de R$ 510. “Se ao menos os repasses federais compensassem, seria mais fácil adequarmos a nossa folha. Sabemos que o aumento é importante, principalmente para os paraibanos, mesmo assim, a situação deve se complicar ainda mais no próximo ano”, disse. Já o prefeito de Alagoa Nova, Cleber Moraes (PMDB), disse que a prefeitura deve “fechar ainda mais as torneiras” para suportar o aumento do mínimo. Ele revelou que a folha de pessoal, possivelmente deve ultrapassar o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que vai gerar atritos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Recebemos com muita tristeza e apreensão as notícias do aumento do mínimo e manutenção definitiva do IPI. Infelizmente o governo está pensando apenas nele e no consumidor e esquecendo dos municípios. Vamos ter que fazer diversos cortes para podermos nos adequar à nova realidade”, disse.
Além do reajuste do mínimo de R$ 465 para R$ 510, ainda há outro agravante. O presidente Lula pensa em tornar definitiva a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte da arrecadação com o tributo é repassada a Estados e municípios por meio dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM). Apesar de tudo, Lula autorizou, no segundo semestre deste ano, um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios, cifra considerada insuficiente pelos gestores e associações de prefeitos do país. “Se as administrações recebem menos, como pagarão mais por salários?”, questiona o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana.
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