O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, acusados pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, em 2006. Segundo Gurgel, a materialidade do delito descrito na denúncia (PET 3898) é indiscutível.
Em sua sustentação, o procurador revelou, com detalhes, o que foi apurado pela investigação da Polícia Federal, a partir da entrevista concedida pelo caseiro ao jornal Estado de São Paulo, em 14 de março de 2006, quando Francenildo revelou que o então ministro da Fazenda Antonio Palocci frequentaria uma mansão, no Lago Sul de Brasília, em que se reunia com ex-assessores da época em que era prefeito de Ribeirão Preto.
Depois que Francenildo prestou depoimento à CPI dos Bingos, no Congresso Nacional, e confirmou o que havia dito ao jornal, Gurgel sustentou que as investigações apontam que teria sido iniciado um “concerto de atividades, a revelar situação fática que pudesse vir em prejuízo de Francenildo”. De acordo com o PGR, Jorge Mattoso teria se encontrado com o ministro Antonio Palocci, quando foi instado a conseguir os dados bancários do caseiro, e os entregasse a uma pessoa indicada. A funcionária requisitada para obter o extrato confirma que recebeu a solicitação para obter a informação e a repassar para a pessoa indicada.
Ainda segundo a denúncia, assim que recebeu o extrato desse funcionário, no dia 16, Jorge Mattoso foi chamado à casa de Palocci – tarde da noite – para entregar o documento. Na ocasião, a investigação aponta que estava presente o assessor de imprensa do ministro, o jornalista Marcelo Netto. Gurgel frisou que o ministro, valendo-se de seu assessor de imprensa, teria determinado a divulgação dos dados para a imprensa. Netto teria passado o extrato para a revista semanal Época, que divulgou o documento em seu site de notícias, exatamente às 18h45 do dia 17 de março, em matéria assinada pelos jornalistas Gustavo Krieger e Andrei Meirelles. Naquele dia, segundo Gurgel, estão relatadas diversas ligações entre os telefones de Marcelo Netto e a redação da revista.
Outro ponto levantado por Gurgel é o grande número de ligações – precisamente 45 – entre o ministro e seu assessor Marcelo Netto, nos dias 16 e 17 daquele mês, muito acima da média normal, segundo a denúncia.
A alegação da defesa, de que Antonio Palocci e Jorge Mattoso, pela função que exerciam, poderiam ter livre acesso à movimentação bancária de Francenildo, para comunicar aos órgãos competentes. A discussão é se eles podem pedir a informação, pegar o extrato e usar isso para interesse próprio. Isso porque a comunicação à COAF, órgão responsável por investigar possíveis irregularidades, só teria sido comunicado às 19 horas do dia 17, exatamente 24 horas após a informação ter sido disponibilizada pela revista Época.
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