Polícia Legislativa do Senado concluiu que servidores da Casa cometeram crime de violação de direito autoral ao inserirem na rede interna de computadores milhares de arquivos de músicas, filmes e jogos eletrônicos, sem a devida autorização legal.
A investigação caminha para a identificação dos seis funcionários que, de acordo com a denúncia, utilizaram indevidamente o sistema interno do Senado. O crime de violação de direito autoral, mais conhecido como pirataria, é punido pelo Código Penal brasileiro com pena de até quatro anos de prisão e multa. A perícia ainda vai apurar se o material disponível na rede do Senado foi utilizado para fins comerciais, o que agrava a punição.
Como determina o regimento interno do Senado, a apuração corre sob segredo de Justiça. Mas parte do conteúdo das investigações foi obtida pelo Congresso em Foco. Depois de confirmar a “materialidade” do crime, ou seja, que a legislação sobre direitos autorais e crimes cibernéticos foi violada, a perícia investiga quem alimentou, e em que circunstâncias, os arquivos com as produções artísticas e de entretenimento.
As investigações foram abertas após este site revelar que uma série de produções audiovisuais estava disponível, de forma gratuita, no sistema interno do Senado para os usuários com senha na Casa.
A Secretaria Especial de Informática (Prodasen) – responsável por uma estrutura de cerca de seis mil máquinas (entre laptops e PCs fixos) e por um orçamento que chegou a R$ 232,1 milhões no ano passado – encaminhou para a polícia do Senado seis “logins”, as chamadas senhas de acesso individualizado, para que sejam apurados os termos da violação e as providências a serem tomadas contra os funcionários.
Diante dos novos desdobramentos, um promotor de Justiça do Distrito Federal concedeu à polícia mais 30 dias para o encerramento do inquérito, aberto há três meses e 21 dias, e o encaminhamento das conclusões finais ao Judiciário. Trata-se da segunda prorrogação concedida aos agentes do Senado.
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